Colaboração premiada da Lei 12.850/13: aplicação no âmbito da polícia judiciária
19/11/2018 17:30 3
Examina-se a possibilidade de celebração de acordo de colaboração premiada pelo delegado de polícia, no contexto da Lei 12.850/13.
Publicações
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A aplicação da produção enxuta na gestão de cartórios de polícia judiciária
11/02/2018 20:27 1
O presente artigo tem como objetivo fazer uma reflexão sobre a aplicação de produção enxuta, também conhecida como metodologia lean na gestão de cartórios de polícia judiciária.
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Reflexões acerca do momento consumativo no crime de poluição
10/12/2017 16:52 0
Trata-se de artigo sobre o conteúdo previsto no artigo 54 da Lei n.º 9.605/97, que dispõe sobre o crime de poluição. No caso, o foco do estudo dirige-se ao momento consumativo do tipo penal, tendo em vista áreas de solo contaminado urbanas.
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Sobre a criação e a manutenção de álbuns de fotografias criminais no âmbito de unidades de polícia judiciária
12/11/2017 21:49 1
Cuida-se de parecer em razão de consulta sobre a legalidade da criação e manutenção de álbuns de fotografias criminais no âmbito de Unidades de Polícia Judiciária.
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A apuração de crimes de menor potencial ofensivo enquanto atividade exclusiva da Polícia Judiciária
17/10/2017 21:11 1
Cuida-se de artigo que trata sobre a apuração de crimes de menor potencial ofensivo enquanto atividade exclusiva de Polícia Judiciária. Nesse sentido, a elaboração de Termo Circunstanciado cabe às polícias civis e à Polícia Federal, somente.
